Glossário
Introduction
C
Comunidade Remanescente de Quilombo
Ainda que possamos entender quilombo a partir de uma cosmologia ancestral que nos integra na diáspora africana, ainda precisamos situar o legado de luta pelo reconhecimento e garantia do território. A Fundação Cultural Palmares entende que comunidade remanescente de quilombo consiste num conceito “político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra” (Fundação Cultural Palmares, s/d).
De acordo com o Artigo 2o do Decreto 4.887/2003, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (INCRA, 2017).
A Educação Escolar Quilombola refere-se aos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas unidades escolares, destinando-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica (BRASIL, 2012).
Comunidade Indígena
A história dos povos indígenas no território que hoje conhecemos como o brasileiro é uma história de luta e resistência. O movimento indígena não se compõem de vozes uníssonas e homogêneas, mas estrategicamente firmou uma unidade política para superar a opressão histórica e encaminhar suas demandas e projetos coletivos. De forma mais recente, um dos marcos importantes, como resultado de tal resistência, foi a conquista dos direitos na Constituição de 1988. Esta constituinte conferiu-lhes, nos artigos 231 e 232 que compõe o Capítulo dos Índios, as garantias mínimas como: a demarcação dos territórios, a organização social, o direito ao uso das línguas indígena e aos processos próprios de aprendizagem.
Especificamente sobre a educação escolar dos povos indígenas brasileiros, foi assegurado legalmente o direito desses povos a falarem e escreverem em suas línguas originárias e decidirem o que deve ou não ser ensinado em suas escolas. A garantia desses direitos demandou inúmeras mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais direitos culminaram na criação da modalidade de Educação Escolar Indígena, o que significa ter direito a uma estrutura de formação educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária dos povos indígenas (LOPES, et al, 2017).
A efetivação dos projetos e práticas da educação escolar dos povos indígenas tem se re/configurado entre avanços e recuos, entre consensos e dissensos, na negação dos projetos coloniais e integracionistas e na construção dos projetos societários dos povos indígenas que vivem atualmente no Brasil. A construção desses projetos não é um dado pós constituição de 1988, mas, configura-se, a exemplo da conquista dos povos indígenas quando houve a promulgação dessa constituinte como mais um desafio na extensa e complexa pauta de luta desses povos, sobretudo no momento atual de luta contra retrocessos que vivemos no cenário nacional.
E
Educação Escolar Quilombola
Processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas unidades escolares destinando-se ao atendimento das populações quilombolas, rurais e urbanas, em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.
Educação Escolar Indígena
Aos povos indígenas brasileiros é legalmente assegurado o direito a falarem e escreverem em suas línguas originárias e decidirem o que deve ou não ser ensinado em suas escolas. A garantia desses direitos demandou inúmeras mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais direitos culminaram na criação da modalidade de Educação Escolar Indígena, o que significa ter direito a uma estrutura de formação educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária dos povos indígenas.
A efetivação dos projetos e práticas da educação escolar dos povos indígenas tem se reconfigurado entre avanços e recuos, consensos e dissensos, na negação dos projetos coloniais e integracionistas e na construção dos projetos societários dos povos indígenas que vivem, atualmente, no Brasil. A construção desses projetos configura-se como conquista dos povos indígenas, quando da promulgação da Constituição da República de 1988, cujos desafios permanecem na extensa e complexa pauta de luta desses povos.
L
Lutas
No contexto brasileiro atual, cabe registrar os diversos ataques aos direitos conquistados pelos povos indígenas e comunidades quilombolas brasileiros pelo legado histórico necropolítico e de espistemicídio. Com muita indignação, vemos a omissão do estado brasileiro no enfrentamento ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a COVID-19 nos territórios indígenas e comunidades quilombolas.
P
Pedagogias Radicais
Práxis pedagógicas que centram as epistemologias e cosmologias de populações marginalizadas. Originam-se a partir de uma produção de conhecimento Afrocentrada, tais quais a prática ubuntu – que pode ser traduzida em respeito e afeto coletivos, e das ideias de Paulo Freire. Elas estimulam a prática do diálogo para o desenvolvimento de uma consciência crítica, capaz de identificar a origem de problemas sociais e revelar as contradições e ideologias de opressão.
Q
Quilombo
O termo ficou famoso de forma simplista por determinar as terras onde pessoas escravizadas fugiam do sistema escravagista e criavam comunidades alternativas de resistência. O nome original vem de Angola, idioma africano quimbunco, no momento histórico da resistência angolana quando os guerreiros acampavam na floresta. O termo significa sociedade formada por jovens guerreiros que pertenciam a grupo étnicos desenraizados de suas comunidades (CONAQ, s/d). Para nós, quilombo não é apenas um lugar, é nossas raízes. Cada um de nós é quilombo. Essa ideia dialoga com a importância política de termos nossa terra e com a consciência radical de que estamos conectados com a comunidade onde quer que vamos.
Quilombo representa três aspectos importantes: Mudança, Reparação e União Transnacional. As restrições históricas enfrentadas pelas pessoas negras no Brasil fazem do quilombo um importante espaço físico e político para entender a construção de comunidades em um país onde temos sistematicamente negado o direito à terra, liberdade espiritual e religiosa e acesso a direitos básicos, como educação e saúde. O quilombo torna-se uma referência estratégica de resistência que não é monolítica quanto ao seu significado, mas rica em oferecer hábitos, saberes e cultura para promover espaços de cura e de sonho de novos futuros possíveis com o compromisso de uma mudança contínua (Yle Asé Yansã, s/d).